Política de Privacidade

1. Introdução

A MedMagistral ("nós", "nosso" ou "a Plataforma") está comprometida com a proteção e o respeito à sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("Titular") de nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com os termos descritos nesta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail e senha de acesso.
• Dados profissionais: profissão, especialidade e informações relacionadas ao exercício profissional.
• Dados de pacientes: nomes, contatos, informações clínicas, históricos de prescrição, exames e arquivos enviados pelo profissional (fotos, PDFs, documentos clínicos).
• Dados de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de navegação.
• Dados financeiros: informações de pagamento processadas via Stripe (não armazenamos dados de cartão em nossos servidores).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de prescrição magistral, gestão de pacientes e histórico clínico;
• Autenticação, controle de acesso e segurança da conta;
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Comunicação com o usuário, incluindo suporte via chat integrado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria da Plataforma, análise de desempenho e desenvolvimento de novas funcionalidades.

O tratamento dos dados é fundamentado no consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato (Art. 7º, V) e no exercício regular de direitos (Art. 7º, VI).

4. Compartilhamento de Dados

A MedMagistral não comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: Stripe, para processamento de transações financeiras.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: para armazenamento e funcionamento da Plataforma.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores com medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso baseado em funções (RLS) e monitoramento contínuo. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos do Art. 48 da LGPD.

6. Transferência Internacional

Alguns provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os requisitos da LGPD (Art. 33), garantindo nível adequado de proteção.

7. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os seus dados pessoais tratados pela Plataforma;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento (quando aplicável);
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer tempo.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível na Plataforma. Atenderemos sua solicitação no prazo legal.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, lembrar preferências e analisar o tráfego. Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Responsabilidade do Profissional

O profissional de saúde é o controlador dos dados de seus pacientes inseridos na Plataforma, sendo responsável por obter o consentimento adequado dos pacientes para o tratamento de seus dados, em conformidade com a LGPD. A MedMagistral atua como operadora desses dados, tratando-os conforme as instruções do profissional e as finalidades descritas nesta política.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma.

11. Contato com o Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do canal de suporte disponível na Plataforma ou diretamente com a ANPD (www.gov.br/anpd).